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Artigo · há 10 horas

Decisão contrária a Súmula Vinculante ou Repetitivo? Como acionar direto os Tribunais Superiores

Você ganha a tese no STF ou no STJ, mas o juiz da sua cidade ignora a decisão e julga o seu processo contra a lei. Esse ato judicial gera anos de atraso desnecessário e uma profunda sensação de...
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Artigo · há 10 horas

Quem deve pagar a internet e o computador no Home Office? A regra da CLT que empregados e empresários precisam saber.

A transição do escritório tradicional para a mesa da sala de estar trouxe flexibilidade, mas também levantou uma dúvida urgente sobre os custos operacionais do dia a dia. Quando a empresa transfere o...
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Gyovanna Retkva Gonçalves, Advogado
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Artigo · há 10 horas

Transferência fora do seu perfil? Entenda por que o banco deve responder por falha na segurança ao permitir transações atípicas

Você acorda, olha o aplicativo do banco e sente o estômago gelar: a economia de uma vida sumiu em minutos. Empréstimos não autorizados foram contratados em segundos, ou transferências via PIX de...
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Legislação · há 62 anos

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias....
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